Há nove anos a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis vem atendendo os estudantes do Ensino Médio do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT campus Campo Novo do Parecis, oferecendo o transporte escolar de forma gratuita, seja com veículos próprios ou com transportadores terceirizados, beneficiando os alunos da instituição por todo esse tempo, através de uma parceria formalizada entre as instituições.
Porém, a partir do ano de 2018, segundo o Ofício 510/2017 do Gabinete do Prefeito, a Municipalidade não firmará mais parceria junto ao IFMT campus Campo Novo do Parecis no que tange o fornecimento de transporte escolar gratuito.
Ainda, de acordo com o ofício, o transporte escolar público para alunos do ensino médio não é obrigação do município. “Conforme a análise do inciso VI, do artigo 11 da Lei Federal nº 10.709/2003 – que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional – deixa clara a responsabilidade do município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede de ensino, isto é, apenas aqueles matriculados nas escolas da rede Municipal”, diz trecho do ofício.
Dessa forma, o transporte escolar para alunos matriculados em escolas particulares, estaduais e institutos federais não é obrigação do município.
Assim, a partir de 2018, o transporte escolar dos alunos matriculados no Ensino Médio do IFMT campus Campo Novo do Parecis passará a ser pago, mas, amparados pelo Decreto Municipal 21/2013, artigo 46, inciso II, que concede desconto de 50% sobre o preço da tarifa vigente aos estudantes.
Além de não ser obrigação, o ofício do Prefeito Municipal, Rafael Machado, esclarece que, diante das dificuldades financeiras que Campo Novo do Parecis vem enfrentando e pelo elevado custo com o transporte até o IFMT, a parceria será findada.
Ainda, o campus Campo Novo do Parecis esclarece que existe o Programa de Assistência e Apoio aos Estudantes, que tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, destinado a alunos regularmente matriculados em cursos na modalidade presencial de nível Técnico integrado ao Ensino Médio e/ou nível Técnico Subsequente ao Nível Médio que ocorre na Extensão do IFMT em Sapezal ou de graduação (curso Superior), prioritariamente, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio ( R$ 1.405,50 ),
Através desse Programa Assistencial, está sendo produzido um edital com o intuito de minimizar o impacto da retirada da gratuidade do transporte escolar e evitar a evasão dos alunos no IFMT, que, em breve, será publicado, para que, a partir de fevereiro de 2018, os discentes que participaram do edital e forem contemplados, possam ter garantido o acesso ao transporte.
O Diretor-Geral do IFMT campus Campo Novo do Parecis, Fábio Luis Bezerra, salienta que com a inclusão desta despesa, para o próximo ano será preciso rever o planejamento institucional e o funcionamento de várias outras ações institucionais.
Carla Londero – Ascom IFMT Campus Campo Novo do Parecis
