Nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, ocorreu a reunião do Fórum Nacional de Gestão de Pessoas (Forgep) com a Coordenadora-Geral de Atendimento às Entidades Vinculadas (CGAV/Sipec), Nilva Celestino do Carmo. As gestoras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas) do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), participaram da reunião que teve como pauta a implementação das alterações previstas na Medida Provisória nº 1.286/2024, publicada em 31 de dezembro de 2024.
A Medida Provisória trouxe mudanças importantes na remuneração e estrutura de cargos do Poder Executivo Federal. Durante a reunião, foi reforçado que os procedimentos relacionados à MP devem aguardar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, conforme comunicado divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última sexta-feira, 10 de janeiro.
O Comunicado MGI destacou que os efeitos financeiros da Medida Provisória só terão início após a vigência da LOA 2025, que depende da conclusão dos processos legislativos, prevista para fevereiro. Enquanto isso, orienta-se que não sejam realizados pagamentos ou ajustes manuais relacionados às disposições da Medida Provisória. Novas orientações serão enviadas aos órgãos após a aprovação da LOA.
A Propessoas continuará acompanhando o tema e manterá as unidades do IFMT informadas sobre os próximos passos.
