O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso com o objetivo de cumprir a legislação eleitoral suspendeu desde o dia 07 de julho, todas as ações de divulgação que, direta ou indiretamente, promovam publicidade institucional.
A conduta segue a orientação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) sobre comunicação no período eleitoral, publicada no Ofício nº 106.2018-Conif, com base na Instrução Normativa nº 01/2018 da Secretaria-Geral de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR); na Lei 9.504/1997; e na cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018” da Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento do Conif reúne informações específicas sobre ações de interesse institucional coletivo que requerem prudência, especialmente para o dia a dia nos setores de comunicação.
Com base nos referidos documentos, no período eleitoral somente serão permitidas ações de publicidade legal, tais como divulgação de balanços, atas, editais, campanhas de processos seletivos, decisões, avisos e demais informações que tenham o objetivo de atender a prescrições legais.
Outra forma permitida são as ações de publicidade de utilidade pública reconhecida como de grave e urgente necessidade pública. Esse tipo de ação, que tem o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos dependerá de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A publicação de notícias nos canais de comunicação também ficará suspensa, exceto em caso de divulgação de serviço. Somente será permitida a publicação de notícias relacionadas a processos seletivos, produção científica, conteúdos didáticos e outras informações de interesse do cidadão – de orientação ou de prestação de serviço. Eventos técnicos e científicos poderão ser realizados, mas não divulgados por meio dos canais institucionais, apenas por meio de veículos de comunicação externos (imprensa).
Nos canais digitais, as áreas para comentários e interatividade com o público deverão ser suspensas durante o período eleitoral, exceto em casos de urgente necessidade pública. As demandas poderão ser apresentadas ao IFMT por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – sic@ifmt.edu.br
Nesse período também estarão suspensas as ações de endomarketing e os e-mails institucionais deverão ser utilizados estritamente para fins institucionais. Dúvidas ou situações pontuais poderão ser tratadas com a Assessoria de Comunicação da Reitoria do IFMT (ascom@ifmt.edu.br) ou com a Secom/PR (secom.eleicoes@presidencia.gov.br).
Acesse a documentação em anexo.
