Edital Nº 13/2023 - Cessão de ocupação de imóvel funcional do Instituto Federal de Mato Grosso Campus Campo Novo do Parecis

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, campus Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 3201/2022 de 20 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 21 de dezembro de 2022, em conformidade com a Lei Federal N.º 8.666/93 e alterações posteriores; o Decreto-Lei No 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e suas alterações; Decreto No 980, de 11 de novembro de 1993; Decreto No 1.840, de 20 de março de 1996; Decreto No 6.054, de 1o de março de 2007; Lei 11.892, de 28/12/2008; Regimento Interno do Conselho Superior, aprovado pela Resolução 089/2014; Resolução CONSUP/IFMT nº 24/2018 e Resolução CONSUP/IFMT nº 033/2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que entre os dias 09/05/2023 a 15/05/2023 serão recebidas as propostas para concessão de Ocupação de imóvel funcional do IFMT-CNP, localizado na Rodovia MT 235, KM 12 – Zona Rural de Campo Novo do Parecis.