O Diretor - Geral do Instituto Federal de Educação, de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Ca Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Campus Campo No mpus Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 3.201, de 20/12/2022 publicada no D.O.U. de 21/12/2022, de acordo com as disposições da legislação em vigor, torna público o presente Edital referente ao processo seletivo interno de estudantes para concessão de Auxílio Moradia para estudantes do Ensino Superior e Ensino Médio Integrado do IFMT Campus Campo Novo do pus Campo Novo do Parecis. As disposições estabelecidas neste edital tem como fundamento o Decreto n.º 7.234 de 19/06/2010, a Lei n° 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudan#l (PNAES) que dispõe sobre ao Programa Nacional de Assistência Estudantil, as Resoluções n.º 089 e n.º 090 de 16/09/2022 que dispõem a Política e o Regulamento Geral da Assistência Estudantil do IFMT.
DO OBJETIVO
Este edital tem por obje#vo principal assegurar o repasse financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia de estudante oriundo de outros municípios ou aqueles que, residentes no município onde se localiza o Campus, comprove condição de vulnerabilidade socioeconômica.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS/DAS ESTUDANTES
Estar regularmente matriculado em curso presencial nos níveis técnico integrado ao Ensino Médio ou Superior do IFMT Campus Campo Novo do Parecis.
DA INSCRIÇÃO
A inscrição será realizada no período de 19 de março de 2025 ao dia 31 de março de 2025, até às 17h (horário de Cuiabá), através do preenchimento do formulário de inscrição no sistema SUAP.