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OUVIDORIA/E-SIC

OUVIDORIA DO IFMT

A Ouvidoria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) atende ao público interno e externo e atua conjuntamente com o Serviço de Informação ao Cidadão. Instrumento de cidadania, é uma instância que atua no sentido de garantir os direitos dos usuários, em conformidade com as legislações vigentes, dentre elas a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 , Instrução Normativa 05/2018 e Regimento Geral que preconiza, dentre outras, as competências:

  • Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias referentes ao desenvolvimento das atividades exercidas pelos servidores e discentes do Instituto Federal de Mato Grosso;
  • Acompanhar as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação, providências tomadas;
  • Recomendar e propor soluções às instâncias pedagógicas e administrativas, quando forem necessárias, para melhoria dos serviços prestados, com relação às manifestações recebidas;
  • Realizar, no âmbito de suas competências, ações para avaliar a procedência das reclamações, assim como apurar eventuais responsabilidades, com vistas à necessidade ocasional de instauração de sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos pertinentes;
  • Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes;
  • Sugerir a expedição de atos normativos e de orientações, com o intuito de corrigir situações inadequadas ao serviço prestado pelo IFMT;
  • Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;
  • Notificar, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, o agente ou seu superior, quando da negativa de informação e/ou atraso que descumpra a legislação.

O Reitor do IFMT publicou na data de 24 de outubro de 2018 a Ordem Administrativa nº 60/2018 que estabelece fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito do IFMT. 

Ouvidora: Maristela Abadia Guimarães

Currículo Lattes - http://lattes.cnpq.br/8997925347732946

Currículo Resumido – Maristela Abadia Guimarães ingressou no serviço público em 2011, quando assumiu a função de professora do ensino básico, técnico e tecnológico, no IFMT – Campus Pontes e Lacerda. Entre abril de 2011 a janeiro de 2013, conjugou o trabalho na área de ensino com a pesquisa, na condição de coordenadora de pesquisa do Campus. Criou e coordenou, nesse mesmo período, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro, Indígena e de Fronteira Maria Dimpina Lobo Duarte e é líder, desde então, do Grupo de Pesquisa em Estudos Étnico-Raciais e de Fronteira – GEPEF, credenciado pela Capes. Entre março de 2013 a março de 2017, estudou doutorado em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso, onde também se graduou e fez mestrado. Doutorou-se em abril de 2017, quando assumiu a função de Ouvidora do IFMT e autoridade de monitoramento do SIC. Seus estudos convergem para a área multidisciplinar em diálogo com a educação, sociologia, antropologia, literatura e tecnologias da informação, com vertente nas políticas públicas e enfoque nos estudos migratórios- populações em estado de vulnerabilidade, relações raciais, sistema de cotas raciais e legislações para educação e diversidade.

PERGUNTAS FREQUENTES

  • Como entrar em contato com a Ouvidoria do IFMT?

O usuário do serviço público pode entrar em contato com a Ouvidoria de quatro maneiras.
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira – das 8 às 11 e das 14h às 16h30min, exceto domingos e feriados.
Endereço: Avenida Senador Filinto Müller, 953 – 1º. Andar. Bairro: Duque de Caxias. Cuiabá-MT
Pelo e-mail: ouvidoria@ifmt.edu.br
Pelo telefone: (65) 3616-4155

Pelo Sistema do Governo Federal que registra o NUP – Número de Identificação de Protocolo, pelo qual o usuário pode acompanhar a resposta de seu pedido. O acesso é simples, e pode ser feito através do link:
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

ou no banner:

  • Qual é o horário de funcionamento da Ouvidoria para atendimento ao Público?

De segunda à sexta-feira – das 8 às 11 e das 14h às 16h30min, exceto domingos e feriados.
Endereço: Avenida Senador Filinto Müller, 953 – 1º. Andar. Bairro: Duque de Caxias. Cuiabá-MT 

  • Quais tipos de manifestação posso registrar na Ouvidoria?
    Reclamação
    Denúncia
    Solicitação
    Elogio
    Sugestão
    Simplifique
  • Posso registrar uma manifestação anônima?

É possível registrar uma manifestação anônima, porém é preciso que o conteúdo manifesto contenha dados que permitam o tratamento adequado do assunto. Todavia, para o Simplifique a manifestação anônima não é possível porque ele atende pedidos específicos que necessitam de identificação do manifestante. Na Ouvidoria, ainda que a manifestação não seja anônima, é vedado ao ouvidor/a identificar o requerente. 

SIMPLIFIQUE
O Simplifique é um procedimento para desburocratização, de modo a facilitar o acesso ao serviço público. O Decreto n. 9.094/2017 estabelece algumas diretrizes que devem orientar as relações entre a Administração Pública e os usuários do serviço público:

a) presunção de boa-fé;
b) compartilhamento de informações, nos termos da lei;
c) atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;d) racionalização de métodos e procedimentos de controle;
e) eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.

Alinhado a essas diretrizes, o Módulo Simplifique do Sistema e-Ouv vem materializar um canal de comunicação direta entre o usuário do serviço público e a administração.

Como acessar o Simplifique?
Ele pode ser acessado no mesmo link da Ouvidoria https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx e o usuário escolhe a opção Simplifique.

Também é possível fazer o pedido pessoalmente no mesmo endereço da Ouvidoria citado acima, ou no mesmo e-mail da ouvidoria. Nesses casos, devem preencher o Formulário abaixo e entregar pessoalmente, ou anexar no e-mail.

Formulário Simplique

Para saber mais, consulte o Manual Simplifique

PLANO DE TRABALHO

Este Documento registra as atividades previstas para serem realizadas pelo/a ouvidor/a, de acordo com suas competências. Em 2018, o Plano de Trabalho foi organizado em consonância com as atividades tanto da Ouvidoria como do SIC

2018

2017 

RELATÓRIO GERENCIAL

O Relatório Gerencial é um documento que deve, obrigatoriamente, ser feito ao final de cada ano pelo gestor do SIC. Nesse documento devem constar as atividades realizadas no decorrer daquele ano, em conformidade com o Plano de Trabalho previsto para aquele ano.

Relatório Gerencial 2017

SAIBA MAIS

O que é uma Ouvidoria Pública?

O que é Ouvidor?

O que é atender?

Funções da Ouvidoria Pública, Perfil e Competências dos Profissionais das Ouvidorias Públicas.

 

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